UNIREDE : VETOR DA PRIVATIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
Wagner Braga Batista (UFPB)

Introdução

A criação da Universidade Virtual Pública do Brasil – UNIREDE, em agosto de 2000, representou auspiciosa proposta de expansão do ensino público a distância. Em sintonia com a formação de consórcios virtuais em várias partes do mundo, a entidade seria desdobramento do Consórcio Interuniversitário de Educação Continuada e a Distância- BRASILEAD, projeto formulado no Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, em 1993. Promovida por professores vinculados à administração de instituições de ensino superior, a UNIREDE rapidamente se viabilizou. Sinalizava a utilização de novas tecnologias eletroeletrônicas para articular projetos desenvolvidos em instituições públicas e disseminar o ensino público a distância no Brasil.
Originalmente a proposta salientava potencialidades técnicas existentes nas instituições de ensino públicas e acentuadas assimetrias educacionais. Se por um lado a taxa média de progressão no ensino médio nos últimos 5 anos manteve-se acima de 10%, as discrepâncias relativas à qualidade do ensino fundamental e à cobertura de matrículas no nível superior tornaram-se gritantes. A débil formação de professores do ensino fundamental, colocando em risco metas da Lei de Diretrizes e Bases, e a expansão da rede privada de ensino superior aumentam a importância de propostas alternativas. Constrangido por restrições impostas pelo ajuste fiscal, o sistema educacional brasileiro enfrenta grave crise. Exitosas estratégias publicitárias do governo tornam-se insubsistentes. Neste quadro, a educação a distância se apresenta como alternativa para a superação de crônicas carências educacionais.
O diagnóstico destes pontos de estrangulamento não é recente. Implicitamente está contido no Programa de Governo de Fernando Henrique. Contudo, as políticas educacionais de governo atinentes ao ensino público a distância, consoantes com as diretrizes do Banco Mundial, fizeram clara opção estratégica. Conferir prioridade ao ensino fundamental em nome do menor custo econômico e maior retorno social, reservando o ensino superior aos investimentos privados. Esta opção está sendo materializada através da destinação do ensino a distância no Brasil. Por um lado ao privilegiar a formação de professores do nível fundamental por intermédio de programas de curta duração, realizando a capacitação acelerada e em serviço. Por outro, ao favorecer a privatização do ensino superior a distância. Seja ignorando a proliferação de investimentos privados neste campo, seja permitindo a cobrança de taxas em cursos de especialização. Esta prática abusiva está sendo praticada em instituições públicas em flagrante desrespeito à legislação, ainda em vigor.  A UNIREDE é um vetor da institucionalização do ensino superior a distância pago.

Antecedentes históricos

A educação distância é atividade milenar. Pode ser identificada em práticas epistolares de tradição religiosa. Difunde-se mundialmente em sintonia com o aumento dos fluxos de comunicação. No século XVI, sob os impulsos da imprensa, desenvolve-se a escrita e se  intensificam as trocas de cartas. O ensino por correspondência ganha vulto. Sua destinação comercial é registrada no século XVIII.   
A restauração liberal, no último quartel do século XX, aprofunda a privatização do ensino e o uso comercial da educação a distância. Neste processo, consórcios transnacionais disputam mercados periféricos. Recorrem a diversos estratagemas para consolidar sua presença em continentes e países do hemisfério sul. São beneficiados por agências financeiras multilaterais que financiam a modernização tecnológica e a educação compensatória. Estas alternativas conservadoras atenuam carências educacionais. 
O Banco Interamericano de Desenvolvimento- BID e o Banco Mundial- BIRD, direta e indiretamente, fomentam investimentos privados em educação. Estas agências financeiras se metamorfosearam na década de 90. Em paralelo às políticas de alívio a pobreza, ocuparam-se de converter a educação em negócio. Deste modo transmutaram-se em bancos de conhecimento ( “knowledge banks” ) para viabilizar operações de gerenciamento de informação no hemisfério sul.  Por meio de programas focalizados direcionam financiamentos governamentais para a educação compensatória. Educação voltada à atenuar conflitos, à minimizar os efeitos da exclusão social e à assegurar a governabilidade em condições adversas. Em outra vertente, através da Internacional Finance Corporation- IFC, o BIRD intensificará o financiamento de empresas privadas na área da saúde e da educação. 
Defendendo a prioridade do ensino fundamental, políticas liberais promovem o remanejamento de recursos públicos e reservam os níveis avançados para investidores privados. A modernização conservadora reclama reformas educacionais. Sob os auspícios de agências multilaterais são empreendidas por governos liberais. Seus traços são semelhantes em 22 países periféricos.
Neste contexto, sob hegemonia liberal, o General Agreement Tariffs and Trade -GATT e  a Organização Mundial do Comércio- OMC transformam a educação em serviço. O direito social é degradado pela suposição de equidade subordinada ao poder de compra. 
Signo de modernização, o ensino a distância é instrumentalizado por programas de governo. Reduzidos a concepções tecnicistas ( otimização de desempenho por meio de implementos técnicos ) e produtivistas ( aumento da cobertura educacional pela redução de custos )  aviltam a educação. Este modelo subordina a avaliação educacional e as decisões pedagógicas aos parâmetros da economia de mercado. 
A viabilidade das propostas liberais não é inexorável. Está associada a pré-requisitos. Entre outros, ideológicos ( disseminação do ensino a distância expressão de modernidade, de autonomia, de empreendedorismo, de educação continuada, de atualização permanente e de empregabilidade), políticos ( exigência de dispositivos que forneçam sustentação,  legitimidade e visibilidade ao ensino a distância ) e econômicos ( recursos públicos e privados para a implementação de programas ).
Estas considerações iniciais soam como advertências. O ensino a distância é imprescindível para a expansão da rede pública. A educação pública contemporânea não pode abstrair as novas tecnologias. A conformação de implementos técnico-pedagógicos a projetos de educação pública é um grande desafio. O discurso apologético, que celebra potencialidades técnicas e não examina suas injunções socioeconômicas,  bem como a postura cética, que aponta irreversível comprometimento do ensino a distância com políticas liberais, inibem a intervenção crítica. São posturas igualmente paralisantes e não contribuem para a formulação de políticas de ensino público a distância.

Novas tecnologias da informação e concentração econômica

As novas tecnologias aceleram a circulação de capital. Aumentam o ritmo de concentração econômica. Propiciam a condensação do mercado beneficiando corporações transnacionais com maiores acúmulos técnicos e financeiros. Este processo também se realiza no campo educacional. A exasperação competitiva, em todas esferas econômicas, provoca a fusão de empresas.  No setor de serviços a disputa por mercados periféricos aumenta a voracidade de concorrentes. Setores complementares se consorciam criando o espectro da nova indústria cultural ampliada. O capital financeiro funde-se com empresas de comunicação, de entretenimento, de publicidade, de educação aumentando o poderio da indústria cultural contemporânea. A educação será reconfigurada pela dinâmica da indústria cultural.
As fusões envolvem empresas de entretenimento, de publicidade, provedoras de tecnologia e de comunicação social. 
As novas tecnologias da informação e os serviços em linha geram modalidades de investimentos que se apóiam em avaliações e prognósticos de rentabilidade bastante nebulosos. Sem alterar consagradas leis da acumulação de capital, a nova economia exacerba o caráter especulativo dos investimentos financeiros. As empresas fundamentadas nas novas tecnologias são artificiosamente valorizadas. Graças a este expediente intensificam as operações especulativas. Aplicam-se a empresas e aos serviços por elas prestados. Estratégias de marketing tornam-se indispensáveis à esta dinâmica. Por meio delas, a educação reveste-se de elevado valor simbólico. O ensino a distância e provedoras de e-learning são supervalorizados, adquirindo alto valor de mercado. A disputa do mercado educacional aciona o processo de fusões  coroado com a formação de consórcios de ensino a distância. Amplia-se a base territorial, a diversificação das esferas de atuação e a economia de escala de corporações transnacionais. A capacidade de intervenção estratégica de consórcios educacionais aumenta extraordinariamente. Essa tendência assinalada na transição do século XIX adquire novas características na atualidade. 
A abertura dos mercados periféricos propicia condições sem precedentes para a intervenção econômica das corporações transnacionais. A expansão da economia de mercado e a internacionalização dos mercados periféricos, sob o arcabouço ideológico da globalização, viabiliza novas formas de hegemonia e de dominação política, econômica, cultural e educacional. Com o concurso das tecnologias da informação e das redes de comunicação verifica-se o enlace de estratégias econômicas e educacionais. A educação a distância converte-se no domínio no qual estas estratégias intensificam-se promovendo a comercialização do ensino em escala mundial.  Consórcios transnacionais expandem seu domínio sobre mercados educacionais periféricos. Valem-se do poderio econômico, da influência política e de acúmulos técnicos para intervir em políticas e programas educacionais em escala mundial. 
A compreensão desta dinâmica é fundamental para a definição de estratégias de defesa do ensino público. A perspectiva de fortalecer a educação escolar, tampouco, deve obscurecer a percepção destes processos. É preciso ter claro que novas práticas educacionais são exercitadas pela indústria cultural. De forma subliminar penetram no âmbito doméstico. Provocam a erosão de instituições educacionais consolidadas. Sugerem a falência da escola. Não mais por ímpeto libertário, tal como nos anos 60. Seu escopo é desregulamentar a educação tornando-a domínio cada vez mais permeável às forças do mercado.
Dotados de elevado valor simbólico, a educação e o conhecimento viabilizam-se como  capital humano. Sugerem que a contínua capacitação favorece a auto-suficiência, o  empreendimento individual e a competitividade. Sustentada em valores liberais, esta estratégia de dissuasão introduz o ensino a distância no mercado de bens simbólicos. 
Ainda que comportem dimensões universais, as respostas educacionais têm enraizamento em sociedades singulares. São expressões tangíveis da dinâmica social. Por meio de inúmeros artifícios a ideologia da globalização tenta erodir a História e identidades nacionais. Procura reduzir todos os processos sociais à dinâmica da expansão da economia de mercado. Sob este viés investe contra processos culturais e  educacionais singulares. A inserção subordinada na economia global acarreta erosão de sistemas nacionais de educação. Sob este prisma a educação no Brasil adquire papel subsidiário.

O MEC e a educação compensatória 

A insuficiência ou a falta de políticas de educação a distância tem aberto brechas no sistema educacional. A educação padece por conta de omissões governamentais. Estas lacunas serão exploradas por investidores privados. No que tange à educação a distância, o ensino superior e especializado propiciam maiores dividendos financeiros. A crescente diversificação do sistema educacional instaura uma nova taxonomia. Esta classificação infunde valores simbólicos. Neste espectro o ensino executivo é capitalizado graças ao seu elevado valor simbólico, sua destinação conspícua e seu objetivo claramente comercial.
Como linha auxiliar de ações educacionais focalizadas, o ensino a distância, sob os auspícios do MEC, viabiliza-se graças a programas tópicos. Nesta perspectiva seu alcance é bastante restrito. Na prática o MEC limitou-se a fornecer visibilidade social ao ensino a distância e a familiarizar parcela do professorado com tecnologias da informação. A institucionalização do ensino a distância obedeceu linhas de expansão do mercado educacional em escala mundial. Em que pese a fixação de padrões de qualidade para o ensino a distância, as iniciativas da Secretaria de Educação a Distância- SEED são tímidas. Suas referências tendem a se diluir ante a pressão do mercado, posto que os indicadores formulados não têm caráter normativo.  Soam como recomendações inaudíveis pelo mercado.
Neste enquadramento prevalecem a minimização legal, a desregulamentação do setor educacional e a flexibilidade de ações da iniciativa privada. Conseqüentemente beneficiam a privatização do ensino superior e especializado a distância. O ensino superior a distância alcança a sociedade civil sob auspícios da iniciativa privada. Deste modo, torna-se refém das forças do mercado. Sua expansão tende a ser proporcional aos investimentos privados neste setor. Conforme assinalamos as potencialidades do ensino a distância serão constrangidas por interesses comerciais que regem sua expansão no Brasil e no mundo. Com o agravante da deterioração de padrões educacionais. 
No caso brasileiro a privatização é o conduto que leva à internacionalização do mercado educacional. A educação a distância, sob influência liberal, contribui para refinar o ensino de elites e para baratear o ensino de massas. Com esse mister surge a UNIREDE como caixa de ressonância da política educacional do Governo Fernando Henrique
 
UNIREDE vetor da política de educação a distância do Governo Fernando Henrique

A criação da Universidade Virtual Pública do Brasil – UNIREDE, em agosto de 2000, representou auspiciosa proposta de expansão do ensino público a distância. Em sintonia com a formação de consórcios virtuais em várias partes do mundo configurava alternativa para a intervenção da rede pública nesta esfera de atividades. Suscitou a possibilidade de instituições públicas de ensino- IPES articularem forças para se contrapor a ação de consórcios transnacionais e frear a escalada privatista. Contudo, a UNIREDE, apresentará digressões. 
Ainda que se viabilize no meio universitário seu objetivo é a formação de professores do ensino fundamental. Suas metas ambiciosas voltadas à oferta de cursos de graduação serão postergadas pela realização de dois programas controversos: Curso de Capacitação de Professores em EAD e TV na Escola. No primeiro programa identificamos deficiências na avaliação e alto grau de evasão. Um significativo contingente de inscritos sequer iniciou o curso, seja por falhas de endereçamento, seja pela absoluta falta de meios de conexão com os pólos que administram esta iniciativa. O segundo programa, voltado à capacitação de professores, traz dois vícios  de origem : 1 ) a cobrança de taxas em cursos oferecidos por instituições de ensino oficial e; 2 ) a reserva de vagas, oferecidas a participantes indicados pela SEED / MEC e a membros das entidades consorciadas.
A proposta da UNIREDE não é inusitada. Esta iniciativa, aparentemente, pioneira e autônoma, dá continuidade à proposta do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras- CRUB, formulada em 1993. O Consórcio Interuniversitário de Educação Continuada e a Distância- BRASILEAD, formado por 54 instituições de ensino superior públicas. Entre os objetivos do consórcio está a colaboração com “os governos federal, estaduais e municipais no aumento e diversificação da oferta das oportunidades educacionais do país, através da criação do Sistema Nacional de Educação a Distância, sob o comando do Ministério da Educação e do Desporto.” 
Projetos de ensino a distância são implementados em várias instituições públicas de ensino superior. Sondagem, realizada em dezembro de 1998, detecta que projetos desenvolvem-se em departamentos, núcleos ou laboratórios à margem de políticas institucionais. Os objetivos destes projetos são controversos. Ainda que nominalmente apelem à expansão do ensino público, na prática viabilizam a captação de recursos extra-orçamentários por intermédio da venda de serviços. Reforçam a prática da auto-subsistência financeira obtida em detrimento do conjunto da universidade pública.
A proposta de realização de seminários temáticos em instituições públicas ao longo de 1999 pareceu-nos buscar linhas de convergência para a definição de estratégia de implantação do ensino a distância nessas entidades. Os seminários, que transformariam o debate público em marco inaugural do planejamento institucional, na prática serviram para legitimar articulações restritas em andamento. Forneceram visibilidade e trânsito acadêmico a um grupo de professores vinculados a administrações superiores. 
Em meados de 1999, professores vinculados a administrações de instituições federais de ensino superior propõem a formação da Universidade Virtual Pública do Brasil-UNIREDE Através de fóruns de pró-reitores e de eventos em diferentes instituições esse grupo itinerante se credencia. Goza da prerrogativa de fomentar a EAD em ambientes carentes de recursos. Vê-se investido da autoridade para coordenar consórcio de instituições públicas responsável por programas de educação a distância em todo o Brasil. Apesar de restrita, essa articulação afirma-se com inegável rapidez. Implementa num curto espaço de tempo um projeto que viceja na órbita de instituições públicas, contudo não sensibiliza ou mobiliza internamente a comunidade acadêmica. 
Em poucos meses a rede de instituições federais de ensino superior acolhe representantes de entidades estaduais. Essas representações não surgem a partir de discussões amplas. Não envolvem os diversos segmentos interessados na disseminação do ensino a distância. Via de regra, são indicações de professores que ocupam cargos de confiança nas administrações superiores.
A ação catalisadora, capaz de diminuir a pulverização de iniciativas e possíveis divergências de orientação técnica ou pedagógica de projetos residuais, é exercida de cima para baixo. Ao invés de contribuir para a formulação de critérios de domínio comum, para socializar as informações e as iniciativas, para minimizar a duplicação de esforços, para evitar dispêndios com a realização de objetivos similares, limita-se a alinhar ações institucionais com projeto de ensino a distância do governo. Ao invés de viabilizar a participação do professorado institui mecanismos de centralização que conduzem ao personalismo. 
Ainda que revestido de tinturas críticas, num lapso de tempo, o projeto da UNIREDE revela suas reais propensões. Ao invés de ampliar o acesso ao ensino público de graduação, de contribuir para a melhoria de padrões educacionais, de investir nas potencialidades da universidade pública, estimulando o engajamento do professorado na realização de suas metas, o projeto da UNIREDE vai se prestar para o aligeiramento do ensino, para viabilizar a proliferação de cursos de extensão de curta duração, para a comercialização de serviços, para obtenção de resultados contábeis, para drenar recursos orçamentários sonegados à universidade pública, para legitimar a contratos temporários e precários de tutores, para engendrar o favorecimento ilícito e  mecanismos clientelísticos em nome da capacitação técnica. Em síntese, contribui para institucionalizar o ensino pago nas IPES através da cobrança de taxas inconstitucionais.
Alguns desses procedimentos foram adotados como medidas transitórias.  Sob a alegação de que seriam empregados para assegurar a auto-sustentação da UNIREDE e a realização de projeto piloto se cristalizariam. Após um ano de existência, as medidas se afirmam como elementos viscerais da proposta da UNIREDE.
Em tese, o ideário da UNIREDE tem como meta o ensino público. Contudo, na configuração do consórcio manifestam-se dificuldades de explicitar claramente este propósito. Seu escopo primordial é a captação e a gestão de recursos financeiros. A autonomia do consórcio já traz subjacente a perspectiva da auto-sustentação financeira. 
Na ata do segundo encontro preparatório para a UNIREDE esboçam-se os objetivos nominais e as metas perseguidas pelo consórcio. Em primeiro lugar inscreve-se a perspectiva de  “consolidar a educação a distância, como alternativa de democratizar o acesso ao ensino superior público”. 
Em outubro de 2000, a UNIREDE lança o edital de oferta do curso de especialização lato senso de formação em educação a distância. Este cursos é promovido por 10 de suas 62 universidades interligadas. São oferecidas 650 vagas distribuídas segundo critérios pouco plausíveis. Vejamos: 45 vagas para profissionais das universidades da UNIREDE,10 vagas para profissionais indicados pela SEED/MEC e 10 vagas para profissionais externos. O consórcio que se dispunha a promover a democratização do ensino, adota a reserva de vagas e instaura a reserva de vagas e adota a cobrança de taxas. As taxas inicialmente fixadas em R$ 195,00 por módulo, serão posteriormente majoradas para R$ 400,00.  Conjuga procedimentos díspares: a provisão gratuita de clientela com a venda de vagas. Por meio desta conduta estabelece inaceitável privilégio. Ao invés da discriminação positiva, a aceitação de candidatos indicados pela Secretaria Especial de Educação a Distância- SEED e por integrantes das instituições parceiras no consórcio, viola preceitos de equidade de acesso às instituições públicas. Na prática sacramenta o clientelismo.
A venda de vagas é medida impertinente. Em agosto de 2000, quando a UNIREDE se constitui como consórcio de instituições de ensino públicas é contemplada com recursos da ordem de R$ 4 milhões provenientes dos ministérios da Educação, Ciência e Tecnologia e das Comunicações. Na oportunidade, a UNIREDE congrega 62 instituições de ensino superior públicas. No seu curso poucas destas instituições participarão ativamente de sua dinâmica. Beneficiando-se do aval do governo e de sua base de sustentação parlamentar move-se no sentido da captação de fundos públicos. Recursos subtraídos de orçamentos das instituições de ensino. 
Contraditando o anúncio dos recursos provenientes de diversos ministérios, afloram depoimentos de que a cobrança de taxas tem como intuito cobrir despesas da implantação do projeto. Este arrazoado sugere empenho na tentativa de consolidar a UNIREDE. Examinado atentamente coaduna-se com a perspectiva da auto-subsistência lograda através da oferta de serviços pagos. Este expediente contribui para a institucionalização do ensino pago e legitima políticas de restrição de recursos para a educação pública. A cobrança de taxas não é fortuita. Articula interesses restritos. As contrapartidas financeiras proporcionadas pelo pago podem se converter nos pro-labores de docentes envolvidos neste projeto. Expediente em franca contradição com dispositivos da carreira docente.  
Um ano depois a mesma lógica se aplica para aumentar as matrículas e o numerário das taxas cobradas. Amplia-se o número de vagas para 715 e o valor pago pelas senhas de acesso aos módulos do curso de especialização em ensino a distância, R$ 450,00.  
Originalmente o projeto da UNIREDE salientava as potencialidades técnicas existentes nas instituições de ensino públicas e assimetrias educacionais. A elevada taxa média de progressão no ensino médio, bloqueada pelo reduzido número de vagas no ensino público superior, confere relevância à  educação a distância como dispositivo capaz de atenuar contenciosos. 
Na década de 60, a pressão por vagas no ensino superior impulsionou a criação de universidades abertas. No Brasil, esta alternativa foi cogitada pelo regime militar. Em 1973, Newton Sicupira, articulista de políticas educacionais do regime, produz substancioso relatório. Registra sua visita à Open University, do Reino Unido. Seu escopo é instruir a criação de universidade similar no Brasil. Poucos meses depois esta proposta é abandonada. Sicupira, emérito conservador, adverte para possíveis conseqüências da privatização do ensino a distância. O receio de que o ensino a distância acarretasse a deterioração de padrões educacionais ou se convertesse em estuário para o proselitismo levou o Ministro da Educação, Ney Braga, a aventar outras prioridades ( merenda escolar ) para sustar a implementação deste projeto.
Na atualidade, o déficit de professores do ensino fundamental e a sua precária formação também servem como êmulos do ensino a distância. Neste enquadramento, a educação pública a distância propiciada por instituições de nível superior apresenta-se como alternativa para a superação de crônicas carências educacionais.Seu emprego estará consorciado com estratégias publicitárias e a busca de indicadores numéricos que mascaram a perpetuação dos baixos padrões de ensino.
O diagnóstico destes pontos de estrangulamento não é recente. Implicitamente está contido no Programa de Governo de Fernando Henrique. Contudo, as políticas educacionais de governo atinentes ao ensino a distância, consoantes com as diretrizes do Banco Mundial, fizeram clara opção estratégica. Conferir prioridade ao ensino fundamental em nome do menor custo econômico e maior retorno social, reservando o ensino superior aos investimentos privados. 
Esta opção, materializar-se-á na destinação do ensino a distância no Brasil. Por um lado privilegiando a formação de professores do nível fundamental por intermédio de programas de curta duração, realizando a capacitação acelerada e em serviço. Por outro, favorecendo  a privatização do ensino superior a distância. Seja ignorando a proliferação de investimentos privados neste campo, seja permitindo a taxas em cursos de especialização. Esta prática abusiva, praticada em instituições públicas em flagrante desrespeito à legislação, foi absorvida pela UNIREDE.
O processo de formação da UNIREDE é bastante controverso. Enseja reflexões que não devem estar limitadas aos objetivos nominais deste consórcio. Profundamente abalada em sua autonomia, a universidade pública brasileira, está constrangida por restrições financeiras, que transformam o espaço público em domínio no qual prosperam interesses privados. Essas ações realizam-se à revelia de suas administrações e dos seus órgãos colegiados. Neste quadro, o vocábulo público reveste-se de conotações díspares. Abrange interesses privados que se disseminam nestas instituições. 
A UNIREDE nasce sob o signo de concepções que não conferem primazia à educação pública. Nesta medida, torna-se alvo de setores que tentam convertê-la em veículo de produtos educacionais para o mercado, transformando o ensino, a pesquisa e a extensão universitária em fonte de dividendos privados. O vezo comercial se sobrepõe ao escopo educacional. Sua compleição fundacional assegura este intento. 
O discurso da democratização dá lugar à alegada necessidade de sobrevivência da UNIREDE. O pragmatismo subverte a vocação pública deste consórcio.

O Programa de Qualificação Docente- ProDocência

A UNIREDE tem sido instrumento de captação de recursos de fundos públicos e de emendas do orçamento da União. O Programa de Qualificação Docente- ProDocência inscreve-se nesta estratégia.
A UNESCO observa o déficit de professores em todo o mundo. Estimado em 15 milhões professores é uma das carências pedagógicas identificadas no Brasil. Dados de diferentes extrações projetam a falta de mais de milhão de professores no país. Apresentado na Câmara de Deputados, o ProDocência registra o déficit de 830883 mil professores no ensino  básico ( 1a a 4a series ), de 233446 no ensino fundamental ( 5a a 8a Séries ) e de 51432 no ensino médio. Assinala a seguir a importância do Programa frente às deficiências do ensino superior no Brasil. 
Os pleitos da UNIREDE têm gozado da aquiescência governamental. As demandas de instituições federais de ensino superior não recebem o mesmo tratamento. Amparados pela Frente de Apoio ao Ensino a Distância, capitaneada pelo Deputado Werner Wanderer – PFL / PR, os lobbies têm surtido efeito. Tiveram desdobramento inusitado. Talvez seja o único caso em que a reivindicação de recursos para educação não tenha se defrontado com argumentos restritivos, permitindo que o pleito financeiro superasse as expectativas. A verba inicial de R$ 49,5 milhões solicitada através de Emendas ao Orçamento Geral da União para a realização do Programa ProDocência é considerada insuficiente. Graças a benemerência parlamentar o programa da UNIREDE será contemplado com R$ 100 milhões.
Voltado à capacitação de professores do ensino fundamental e médio, beneficia-se da condescendência de parlamentares da base governista. Este fato é surpreendente. Evidencia o que é notório: a afinidade de propósitos de articulistas da UNIREDE e de próceres governamentais. Articulistas da UNIREDE, através do Informativo do consórcio, utilizaram-se de discurso pretensamente crítico. Por meio deste discurso sugeriam a autonomia do consórcio frente ao MEC e uma postura que eventualmente colidia com diretrizes governamentais. Em curto espaço de tempo, a argumentação crítica se desfaz. Dá lugar à defesa da comercialização de projetos de ensino a distância, como ilustra cristalinamente o depoimento de integrante do Comitê Gestor da UNIREDE.
A proposta de diferenciação do sistema educacional e de instituições de ensino públicas rompe com a noção de padrões unitários de qualidade para a educação. Estimula a  diversidade de alternativas para que o poder de compra e a capacidade de escolha de consumidores se imponham como critérios de qualidade educacional. Na prática essa diretriz institui a absoluta prevalência das forças de mercado como elementos de regulação das ações educacionais. 

Considerações finais

A UNIREDE cogita da autonomia, inspirada em modelo fundacional, para quebrar a coluna vertebral das IPES. Rompendo critérios para alocação de recursos orçamentários beneficia-se da reclamada flexibilidade administrativa para captar verbas, bem como para gerenciar recursos pessoais e financeiros à margem do controle institucional. Deste modo desfigura a carreira docente, através da contratação de técnicos em regime de trabalho precário, sob o pretexto de atender eventualidades. Diversamente do que preconiza sua proposta original, não amplia o ensino de graduação. Seu escopo é a comercialização de produtos educativos.
Os programas da UNIREDE têm contribuído para o aligeiramento da capacitação de professores do ensino fundamental. Seus resultados se coadunam com estratégias publicitárias de governo mascarando deficientes padrões de desempenho apontados por pesquisas internacionais, entre os quais o Programa Internacional  de Avaliação de Alunos- PISA. Por esta via são obtidos indicadores numéricos sem correspondência com padrões de qualidade desejáveis. As discrepâncias do ensino fundamental reproduzem-se na capacitação de professores. 
A UNIREDE ao invés de democratizar o ensino, compromete instituições públicas de ensino superior com o falseamento de padrões educacionais, com a produção de resultados numéricos sem correspondência com desempenhos desejados, com a desfiguração da carreira docente, com a comercialização de produtos, com a privatização do ensino.
A UNIREDE é instrumento das políticas de privatização do ensino superior do atual governo.

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